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Um resumo claro do que já é lei, do que está previsto e do que ainda não está disponível, verificado em fontes oficiais da UE. Cada ponto remete para a sua fonte.
Última verificação:
Hoje nenhum passaporte digital do produto é obrigatório para os têxteis. A Comissão prevê adotar o ato delegado para os têxteis no 3.º–4.º trimestre de 2027; depois, as empresas terão um período de transição de pelo menos 18 meses.
Primeiro chega a infraestrutura: o Registo da UE já está em funcionamento, há seis normas harmonizadas publicadas e as baterias são o primeiro grupo de produtos com passaporte obrigatório, a partir de 18 de fevereiro de 2027.
A Comissão prevê adotar o ato delegado do ESPR para os têxteis no 4.º trimestre de 2027; o seu calendário geral indica o 3.º–4.º trimestre de 2027 e adverte que os prazos podem mudar. O ato delegado definirá que produtos têxteis são abrangidos, que dados contém o passaporte, como se acede a ele e como é indicado no produto. Enquanto não for adotado, os requisitos de dados não são definitivos.
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A Comissão indica que, depois de adotado um ato delegado do ESPR, os operadores económicos dispõem de um período de transição de pelo menos 18 meses.
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Se o ato delegado for adotado no 4.º trimestre de 2027 e a transição durar 18 meses, um passaporte têxtil poderá tornar-se obrigatório, no mínimo, a partir do segundo trimestre de 2029. É o nosso cálculo a partir dos dois factos anteriores, não uma data publicada pela Comissão, e pode mudar.
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O Registo DPP da Comissão entrou em funcionamento em 20 de julho de 2026, com um ambiente de teste. É um índice: guarda identificadores únicos de produto e dados de registo, não o passaporte em si, que fica com o operador económico ou com um prestador de serviços DPP. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, que fixa as suas regras, entrou em vigor em 6 de agosto de 2026.
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O guia do utilizador do Registo (versão 1.03) indica que, de momento, não é possível concluir um registo, porque o catálogo semântico do primeiro grupo de produtos, as baterias, ainda não foi definido. O guia aponta as baterias como o primeiro grupo de produtos que será possível registar.
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A Decisão de Execução (UE) 2026/1736 publicou no Jornal Oficial, em 15 de julho de 2026, as referências de seis normas harmonizadas: EN 18216 (troca de dados), EN 18219 (identificadores únicos), EN 18220 (suportes de dados), EN 18221 (armazenamento e arquivo), EN 18222 (API) e EN 18223 (interoperabilidade de sistemas). O calendário da Comissão prevê para setembro de 2026 uma decisão sobre as outras duas normas.
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Os passaportes digitais do produto tornam-se obrigatórios para determinadas baterias, incluindo as de veículos elétricos, de meios de transporte ligeiros e industriais, a partir de 18 de fevereiro de 2027, ao abrigo do Regulamento das Baterias (UE) 2023/1542. As baterias são o primeiro grupo de produtos e mostram como as regras são introduzidas por fases.
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O Registo manterá uma lista de prestadores de serviços DPP verificados (Regulamento 2026/1778). O calendário da Comissão situa um ato delegado com os requisitos para os prestadores de serviços no 2.º–3.º trimestre de 2027 (aparece nos dois trimestres). Os requisitos em si ainda não estão definidos.
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Esta página resume fontes oficiais apenas para fins informativos. Não constitui aconselhamento jurídico nem certifica que algum produto ou empresa cumpra a legislação. Também não dizemos que um passaporte têxtil seja obrigatório hoje, que a Fiorgo esteja registada no Registo DPP da UE ou que seja um prestador de serviços DPP verificado.
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