Quem precisa de um Passaporte Digital do Produto (DPP) na UE e como se preparar?

Quem precisa de um Passaporte Digital do Produto (DPP) na UE e como se preparar?

O Passaporte Digital do Produto --- Digital Product Passport (DPP) --- não é obrigatório para todos os produtos nem para todas as empresas da UE em 2026. Os requisitos da UE para o DPP estão a ser introduzidos progressivamente para grupos específicos de produtos através da legislação aplicável. Para as empresas, a questão principal é saber se as futuras obrigações se aplicam aos seus produtos e que preparação pode começar já.

O DPP já é obrigatório na UE?

Não existe uma data única a partir da qual todos os produtos na UE tenham de possuir um Passaporte Digital do Produto.

Ao abrigo do Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis --- ESPR (UE) 2024/1781 --- os requisitos específicos do DPP são estabelecidos para os grupos de produtos relevantes através de atos delegados.

O ato delegado aplicável determina, entre outros aspetos:

-
que dados o DPP deve conter; -
que suporte de dados deve ser utilizado e onde deve ser colocado; -
se o passaporte se aplica ao nível do modelo, lote ou artigo individual; -
quem pode aceder a determinados dados; -
quem cria e atualiza as informações do passaporte.

Assim, a inclusão de uma categoria de produtos nos planos da UE não significa que o DPP já seja obrigatório para essa categoria.

Quem será responsável pelo DPP?

As obrigações dependem da legislação aplicável e do papel da empresa na cadeia de abastecimento.

Para os produtos abrangidos pelos requisitos do ESPR, as principais obrigações recaem sobre os operadores económicos que colocam os produtos relevantes no mercado da UE ou os colocam em serviço. Dependendo da situação, podem incluir fabricantes e importadores; existem também obrigações para distribuidores e comerciantes.

Por isso, não importa apenas a dimensão da empresa, mas sobretudo que produto coloca no mercado da UE e em que papel atua.

Quando será o DPP obrigatório para têxteis e vestuário?

Os têxteis e o vestuário estão entre os grupos de produtos prioritários do ESPR, mas os requisitos finais de DPP para esta categoria ainda não foram adotados.

A adoção do respetivo ato delegado do ESPR está atualmente prevista para o quarto trimestre de 2027. Trata-se de um calendário indicativo que pode mudar à medida que avançam os trabalhos legislativos e técnicos.

Isto significa que ainda não existe uma lista final aprovada pela UE com todos os campos que cada marca de moda terá de incluir num DPP.

Após a adoção dos atos delegados do ESPR, está previsto um período de transição de pelo menos 18 meses para os operadores económicos. Assim, a data prevista de adoção não é a data em que o DPP se torna automaticamente obrigatório para todos os produtos abrangidos.

O que é que a UE já definiu?

Embora os requisitos setoriais ainda estejam a ser desenvolvidos, os princípios fundamentais do DPP já estão estabelecidos no ESPR.

Em particular, o Passaporte Digital do Produto deve estar ligado a um identificador único persistente do produto através de um suporte de dados. Os dados devem basear-se em normas abertas e formatos interoperáveis, e o sistema deve permitir a portabilidade dos dados sem dependência de um único fornecedor.

Em 20 de julho de 2026, a Comissão Europeia colocou também em funcionamento o Digital Product Passport Registry e um ambiente de testes para empresas.

O Registry não é um repositório central que armazena o passaporte completo do produto. Os dados do DPP são armazenados de forma descentralizada, enquanto o Registry é utilizado para registar identificadores únicos e os dados de registo e metadados previstos na legislação.

Um código QR é o DPP?

Não.

Um código QR pode funcionar como suporte de dados através do qual o utilizador acede ao Passaporte Digital do Produto. O suporte específico e a sua localização dependem dos requisitos aplicáveis ao respetivo grupo de produtos.

O DPP é a informação digital associada ao identificador único do produto.

Produto → suporte de dados → identificador único → Passaporte Digital do Produto

Como pode uma empresa preparar-se para o DPP?

Não é necessário tentar adivinhar requisitos que ainda não foram adotados nem criar dezenas de campos "por precaução".

É mais prático:

1.
Identificar a categoria do produto e a legislação da UE aplicável. 2.
Definir o papel da empresa: fabricante, marca, importador, distribuidor ou outro participante. 3.
Mapear onde se encontram atualmente os dados do produto --- internamente, junto de fornecedores, em certificados e outros documentos. 4.
Identificar lacunas de dados e informações difíceis de obter ou verificar. 5.
Testar o processo com alguns produtos reais, sem reestruturar imediatamente todo o catálogo.

O objetivo atual não é prever os futuros requisitos, mas criar uma base de dados e processos que possa adaptar-se à medida que as regras setoriais da UE forem adotadas.

Em resumo

Todos os produtos na UE precisam de um DPP?\ Não. A obrigação aplica-se aos produtos para os quais a legislação relevante estabelece um Passaporte Digital do Produto obrigatório.

O DPP já é obrigatório para vestuário?\ Não. Os requisitos específicos do ESPR para DPP de têxteis e vestuário ainda estão em desenvolvimento.

As pequenas empresas estão isentas?\ A dimensão da empresa, por si só, não determina a necessidade de um DPP. É necessário considerar a legislação aplicável, o produto e o papel do operador económico.

A UE armazena o passaporte completo do produto?\ Não. A arquitetura do DPP é descentralizada. O EU Registry armazena os dados de registo e identificadores exigidos, e não todo o conteúdo detalhado do passaporte.

Vale a pena preparar-se já?\ Sim. As empresas podem organizar os dados de produto, os processos para os obter e verificar e testar futuros fluxos DPP com um número limitado de produtos, sem apresentar requisitos ainda não adotados como regras em vigor.

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